XII Encontro Latino Americano de Organizações Populares e Autônomas - ELAOPA
Comissão de Direitos Humanos
O conjunto de organizações autônomas e populares Latino-americanas presentes no XII ELAOPA – realizado em Montevidéu nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2017 – vem através desta moção manifestar a sua solidariedade combativa à Rafael Braga Vieira, única pessoa que segue presa após os protestos que tomaram as ruas do Brasil em junho de 2013; se colocar contra a criminalização dos seis militantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público de Porto Alegre, perseguidos e processados pelo Estado que terão o início do seu julgamento no próximo dia 21.02.2017 e em repúdio ao processo administrativo contra 5 representantes sindicais do sindicato dos municipários de Cachoeirinha, Rio Grande do Sul, Brasil. Afirmamos: PROTESTO NÃO É CRIME!
Rafael Braga representa uma realidade presente em todos os países da América Latina, a criminalização e o encarceramento da juventude pobre e negra. Lembramos que a sua prisão se deu no dia 20.06.2013, no contexto de um dos maiores protestos realizados no Rio de Janeiro naquele ano e no âmbito das “jornadas de junho” em todo o país. Rafael foi detido por policiais sob a acusação de portar produtos de limpeza que, segundo a linguagem criminalizatória da polícia, seria utilizado para preparar coquetéis molotov, uma clara manipulação! Mesmo com diversos laudos que comprovam que tais materiais apreendidos não representavam nenhum risco, o Estado justifica a sua prisão com a acusação de que tais materiais seriam utilizados para produção de explosivos.
Nós presentes no XII ELAOPA, saudamos e nos somamos à Campanha Internacional que exige a imediata liberdade para Rafael Braga!
Ainda denunciando a criminalização dos movimentos sociais e daqueles e daquelas que lutam, nos colocamos solidários e manifestamos apoio irrestrito aos seis ativistas do Bloco de Lutas pelo Transporte Público de Porto Alegre que estão respondendo a um processo de evidente viés político, no qual são elaboradas diversas acusações falsas, sem sentido e com nenhum amparo na realidade factual do que se passou nas manifestações de junho de 2013 em Porto Alegre. Esse processo que xs compas estão submetidos é mais um evidente ataque do Estado e uma tentativa descarada de criminalização das lutas e dxs lutadorxs sociais que ousam se levantar contra as desigualdades, opressões, tiranias, etc.
As acusações impetradas aos compas apontam formação de milícia armada, uso de explosivos, incitação à desordem, entre outras acusações sem nenhum sentido prático, o que deixa ainda mais evidente o caráter de perseguição política do Estado sobre os(as) que lutam, sobre suas ideologias, e em especial aos Anarquistas criminalizados.
Também nos colocamos solidários aos 5 representantes sindicais que, após a greve de 18 dias da categoria dos municipários de Cachoeirinha, fora malvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Governo Municipal e pela Câmara de Vereadores que pode levar à demissão dos 5 compas. Trata-se de um processo político onde o governo tenta se justificar com a acusação de “conduta escandalosa”, escolhendo seletivamente cinco dirigentes do SIMCA no universo de dezenas de municipários que ocuparam a Secretaria da Fazenda no dia 19/08/2016. Naquela ocasião, a ação direta de ocupação serviu para exigir um calendário de pagamento, pois o governo recusava-se a fornecer qualquer informação ou garantia sobre os salários. O governo ainda criminaliza os municipários pelos protestos ocorridos na Câmara de Vereadores durante a greve. O processo ainda é marcado pelo racismo institucional pois a maioria dos indiciados é negrx e integrante do coletivo antirracista Dandara Zumbi.
Frente a esse quadro de perseguição, relacionamos a prisão de Rafael Braga (um símbolo do encarceramento da juventude pobre e negra) à criminalização da luta social representada no processo sobre os seis ativistas do Bloco de Lutas e ao processo administrativo disciplinar instituído contra representantes sindicais de Cachoeirinha.
Reafirmamos o nosso compromisso com a exigência da imediata libertação de Rafael Braga e, ao mesmo tempo, expressamos total solidariedade com todas(os) criminalizados por lutar!
PROTESTO NÃO É CRIME!
LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA, JÁ!
PELA IMEDIATA ABSOLVIÇÃO DOS ATIVISTAS CRIMINALIZADOS DO BLOCO DE LUTAS DE PORTO ALEGRE!
PELO IMEDIATO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA OS REPRESENTANTES SINDICAIS DE CACHOEIRINHA!
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